No Brasil, a prostituição, por si só, não é crime. Trata-se de atividade lícita, permitida pelo princípio da legalidade. No entanto, não é uma atividade regulamentada.
Muitas pessoas pensam que a prostituição é crime. Isso ocorre em função de sua comum associação a outras práticas que, estas sim, são criminosas. Ao passo que prostituição não é crime, a exploração sexual e sua facilitação por dinheiro, por exemplo, são.